Condições de venda, envios e devoluções

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Identificação do vendedor e âmbito de aplicação

Estas Condições regulam a compra de produtos através do site https://www.indianflavours.pt (o «Site») entre a Indian Flavours e as pessoas que atuam como consumidores (o «Cliente»).

Dado	Informação
Nome comercial	Indian Flavours
Vendedor / denominação social	SPICY FOODS, S.L.
NIF	B65435422
Sede social e fiscal	Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha
Registo comercial	Registro Mercantil de Barcelona, tomo 48416, folio 5, sección 8, hoja B 583215, inscripción 2
Armazém de expedição	Calle Murcia 61-65, Sant Boi de Llobregat (Barcelona), Espanha. Sem atendimento ao público.
Telefone e WhatsApp	+34 650 593 300
E-mail	admin@indianflavours.es

A Indian Flavours é uma loja exclusivamente online. Não dispõe de loja física aberta ao público nem de serviço de levantamento de encomendas no armazém.

Estas Condições aplicam-se às vendas à distância a consumidores com entrega em Portugal continental realizadas através do Site. A mesma empresa vende para Espanha através de www.indianflavours.es, com condições de envio próprias. Se o Cliente comprar como empresa ou profissional para fins relacionados com a sua atividade, deve contactar previamente a Indian Flavours; nesse caso, podem aplicar-se condições diferentes, nomeadamente em matéria de IVA.

Estas Condições são disponibilizadas em português. O Cliente pode consultá-las, guardá-las e imprimi-las antes de confirmar a encomenda e recebe a confirmação da compra em suporte duradouro, normalmente por e-mail.

2. Produtos e informação pré-contratual

A Indian Flavours vende produtos alimentares embalados de origem indiana e sul-asiática, como especiarias, arroz, farinhas, leguminosas, snacks, doces, chá e pickles, bem como alguns produtos de cosmética. O catálogo reúne atualmente mais de 800 referências de marcas como Heer, Aashirvaad, Schani, Haldiram, MDH, TRS, Patak, Gits, Britannia, Parle, Dabur, Priya, Laziza, Kings, Tata e Wagh Bakri, e varia em função da disponibilidade.

Em cada ficha de produto são indicados, antes da compra, a denominação do produto, o preço com impostos incluídos, o formato ou a quantidade e a disponibilidade. Sempre que dispõe dos dados do fabricante, a Indian Flavours publica também a lista de ingredientes, os alergénios, a informação nutricional e as instruções de conservação e utilização; a forma como esta informação é publicada está explicada na página Alergénios e informação alimentar. Esta publicação está a ser alargada progressivamente a todo o catálogo, pelo que pode haver fichas que ainda não a incluam; nesse caso, o Cliente pode pedir a informação antes de comprar e a Indian Flavours faculta-lhe a informação de que dispuser. As imagens são meramente ilustrativas: a embalagem, a rotulagem ou a apresentação podem variar de lote para lote, sem alteração das características essenciais do produto.

A disponibilidade apresentada no Site é meramente indicativa e pode variar. Se, depois da compra, um produto não estiver disponível, a Indian Flavours informa o Cliente com a maior brevidade possível e propõe uma alternativa de características e preço equivalentes, quando exista, ou o reembolso do valor pago pelo produto em falta. Não são enviadas substituições sem o consentimento do Cliente.

2.1 Alergénios e rotulagem

É da responsabilidade do Cliente ler o rótulo físico do produto recebido antes de o consumir ou utilizar. Quem tem alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares específicas deve verificar com atenção os ingredientes e os alergénios. Em caso de dúvida, o Cliente deve contactar a Indian Flavours antes de encomendar. A informação publicada no Site é meramente indicativa: prevalece sempre a rotulagem da embalagem recebida.

3. Processo de compra

Para fazer uma encomenda, o Cliente:

• seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho;
• revê o carrinho: quantidades, preços e disponibilidade;
• indica os dados de faturação e a morada de entrega, incluindo o código postal;
• escolhe o método de envio e vê o valor total, com impostos e portes incluídos;
• escolhe um dos métodos de pagamento disponíveis;
• aceita estas Condições, a Política de privacidade e, quando aplicável, a Política de cookies;
• confirma a encomenda através do botão que indica de forma inequívoca a obrigação de pagamento;
• recebe por e-mail a confirmação da encomenda, que comprova a sua receção.

O contrato considera-se celebrado quando a Indian Flavours confirma a aceitação e o processamento da encomenda. A receção automática da encomenda não implica necessariamente a sua aceitação definitiva se existirem erros manifestos, falta de stock, problemas de pagamento, dados incompletos, impossibilidade de entrega ou indícios razoáveis de fraude. Nesses casos, a Indian Flavours informa o Cliente e, se não puder satisfazer a encomenda, reembolsa sem demora os valores cobrados.

O Cliente deve verificar os dados da confirmação e comunicar qualquer erro o mais cedo possível. A fatura é emitida pela SPICY FOODS, S.L. e é enviada ao Cliente por e-mail ou disponibilizada a pedido. Quem precisar de fatura com número de contribuinte deve indicar os dados fiscais corretos durante a compra ou pedi-la através dos canais de contacto.

4. Preços, IVA e promoções

Os preços apresentados no Site estão expressos em euros e incluem o IVA e os demais impostos indiretos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Antes de confirmar a encomenda, o Cliente é informado do valor total, com discriminação dos portes e de qualquer outro custo aplicável. A taxa de IVA aplicada a cada produto consta da fatura.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a encomenda é faturada ao preço apresentado no momento da confirmação, salvo erro manifesto. Se for detetado um erro evidente de preço que o Cliente razoavelmente pudesse ter reconhecido, a Indian Flavours pode cancelar a encomenda antes da expedição, informando o Cliente e devolvendo qualquer valor pago.

As promoções, cupões de desconto e campanhas estão sujeitos às respetivas condições específicas, período de validade, stock e, quando aplicável, valor mínimo de compra. Não são acumuláveis, salvo indicação expressa.

5. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento do pagamento. Atualmente, o Cliente pode pagar por:

• cartão de crédito ou débito, através da plataforma de pagamento segura do banco (Redsys);
• transferência bancária, para a conta indicada no momento do pagamento e na confirmação da encomenda. Neste caso, a encomenda só é preparada depois de confirmada a receção do valor.

O pagamento é processado pela entidade de pagamento selecionada. A Indian Flavours não tem acesso aos dados completos do cartão nem os armazena, uma vez que são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento. A encomenda pode ficar pendente até que a entidade respetiva confirme a autorização ou a receção do pagamento.

6. Envio para Portugal: zonas, portes e prazos

As encomendas saem do armazém da Indian Flavours em Sant Boi de Llobregat (Barcelona) e são entregues em Portugal continental pela GLS. As entregas em Espanha continental fazem-se em 24 a 48 horas e regem-se pelas condições publicadas em www.indianflavours.es.

Zona de entrega	Entrega	Prazo indicativo	Portes	Envio grátis
Lisboa e Porto	Sim	48 horas, em dias úteis, após a expedição	5,74 € (IVA incluído) em encomendas de valor inferior a 50 €	Sim, em encomendas de 50 € ou mais (IVA incluído)
Restante Portugal continental	Sim	Até 72 horas, em dias úteis, após a expedição	5,74 € (IVA incluído) em encomendas de valor inferior a 50 €	Sim, em encomendas de 50 € ou mais (IVA incluído)
Madeira e Açores	Não	Não disponível	Não disponível	Não disponível

Os portes são sempre apresentados no carrinho antes do pagamento. Os prazos contam-se em dias úteis (de segunda a sexta-feira) a partir da expedição da encomenda, que é comunicada ao Cliente por e-mail com o número de rastreio. São prazos estimados e não garantidos: podem ser afetados por feriados em Espanha ou em Portugal, produtos sem stock, contratempos logísticos, condições meteorológicas adversas ou situações de força maior.

De momento, a Indian Flavours não faz entregas na Madeira nem nos Açores. Os códigos postais iniciados por 9000 a 9385 e por 9500 a 9980 não são aceites no processo de compra.

Máximo de 30 kg por encomenda. Para quantidades superiores, o Cliente deve contactar a Indian Flavours antes de encomendar.

A entrega é feita na morada indicada pelo Cliente. Não são feitas entregas em apartados de correio quando a transportadora não o admita. Se a morada estiver incorreta ou incompleta, ou se a encomenda não puder ser entregue por motivo imputável ao Cliente (por exemplo, ausência repetida ou recusa), pode ser cobrado ao Cliente, nos casos em que a lei o permita, o custo adicional daí resultante, que lhe é comunicado antes de ser cobrado.

O risco de perda ou de deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos. O Cliente deve verificar o estado exterior da embalagem no momento da receção e comunicar qualquer ocorrência visível nos termos da secção 7.

7. Encomendas danificadas, incompletas ou com problemas no transporte

Se a encomenda chegar visivelmente danificada, aberta, com sinais de violação, com artigos partidos ou derramados, ou se faltarem artigos em relação ao que foi encomendado, o Cliente deve:

• registar a ocorrência na guia de transporte ou no dispositivo do estafeta, se possível, sem que isso seja requisito indispensável para exercer os seus direitos;
• fotografar a embalagem exterior, a etiqueta de envio e os produtos afetados, antes de deitar fora qualquer elemento;
• contactar a Indian Flavours o mais cedo possível, por e-mail para admin@indianflavours.es ou por telefone ou WhatsApp para +34 650 593 300, indicando o número da encomenda, uma descrição da ocorrência e as fotografias;
• guardar o produto, a embalagem e os elementos afetados até receber instruções para a recolha, substituição ou verificação.

A comunicação rápida, com fotografias, permite à Indian Flavours apresentar a reclamação à transportadora dentro dos prazos desta, mas não reduz nem condiciona os direitos legais do Cliente em matéria de garantia e de conformidade. Confirmada a falta de um artigo, um envio errado, um dano anterior à entrega ou uma falta de conformidade, a Indian Flavours envia o artigo em falta ou de substituição sem custos para o Cliente, ou reembolsa o respetivo valor, e suporta os eventuais custos de devolução ou de recolha.

8. Direito de livre resolução (14 dias)

8.1 Regra geral

O Cliente que atue como consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo e sem penalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo nas exceções legais descritas na secção 8.2. O prazo conta-se a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos ou, se a encomenda for entregue em vários volumes, do último volume.

Para exercer este direito, o Cliente comunica à Indian Flavours, dentro do prazo, uma declaração inequívoca da sua decisão, por e-mail para admin@indianflavours.es ou por correio para SPICY FOODS, S.L., Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha. Pode utilizar o formulário da secção 9, embora não seja obrigatório. A Indian Flavours acusa a receção da comunicação por e-mail.

Depois de comunicar a decisão, o Cliente devolve os produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, nos 14 dias seguintes à comunicação, para a morada de devolução: Indian Flavours (SPICY FOODS, S.L.), Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha. Em alternativa, agendamos a recolha pela GLS na morada do cliente, com o custo, indicado antes da recolha, a cargo do cliente. (ou outra morada que a Indian Flavours indique expressamente na resposta). Os produtos devem ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original e em condições adequadas de conservação, com todos os elementos recebidos. Os produtos selados abertos após a entrega não podem ser devolvidos ao abrigo deste direito (ver secção 8.2). O Cliente responde apenas pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

8.2 Exceções aplicáveis a alimentos, higiene e cosmética

O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Em particular:

• produtos alimentares perecíveis: não podem ser devolvidos os bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, como produtos frescos, refrigerados ou de curta validade, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º;
• produtos selados por razões de saúde ou higiene: não podem ser devolvidos os bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º, o que abrange, consoante o produto e a sua apresentação, alimentos e cosméticos cuja embalagem tenha sido aberta;
• bens misturados de forma inseparável: não são aceites devoluções de bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros, nos termos da alínea f) do n.º 1 do mesmo artigo.

Estas exceções não se aplicam automaticamente a todos os alimentos. Os produtos não perecíveis, como arroz, farinhas, leguminosas secas, especiarias ou conservas, corretamente conservados e que se mantenham fechados, intactos e em condições de serem revendidos, podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, desde que não se verifique outra exceção legal. Nada nesta secção limita os direitos do Cliente quando o produto seja defeituoso, errado, inseguro ou não conforme.

8.3 Quem paga a devolução

Depende do motivo. Se o produto chegar defeituoso, danificado, errado, não corresponder à descrição ou o erro de envio for imputável à Indian Flavours, esta suporta integralmente o custo da devolução e o Cliente não paga portes.

Se o Cliente devolver a encomenda porque deixou de querer o produto, porque se enganou ao encomendar ou por qualquer outro motivo não imputável à Indian Flavours, o custo direto da devolução é suportado pelo Cliente, uma vez que a encomenda foi expedida corretamente e esses portes não estão incluídos no preço. Nesse caso, o Cliente pode escolher entre:

• enviar a encomenda por sua conta, através de um serviço de transporte à sua escolha, para a morada de devolução indicada na secção 8.1; ou
• pedir à Indian Flavours que organize a recolha em Portugal, sendo o custo real do transporte deduzido do valor a reembolsar. Este custo corresponde ao que a transportadora fatura em função do peso e do número de volumes e é comunicado ao Cliente por escrito antes de a recolha ser contratada, para que possa sempre optar por enviar a encomenda pelos seus próprios meios.

8.4 Reembolso

A Indian Flavours reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio normais (mas não os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida voluntariamente pelo Cliente), através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o Cliente. Nos pagamentos por transferência bancária, o reembolso é feito por transferência para a conta que o Cliente indicar.

O reembolso é feito sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Indian Flavours é informada da decisão de resolução. A Indian Flavours pode reter o reembolso até receber os produtos ou até o Cliente apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

9. Formulário de livre resolução

(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

Para: SPICY FOODS, S.L. (nome comercial «Indian Flavours»), Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha; e-mail: admin@indianflavours.es

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem / dos seguintes bens (*):

• Número da encomenda:
• Encomendado em (*) / recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Morada do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só se o presente formulário for enviado em papel):
• Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Os produtos devem ser devolvidos para a morada de devolução indicada na secção 8.1: Indian Flavours (SPICY FOODS, S.L.), Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha. Em alternativa, agendamos a recolha pela GLS na morada do cliente, com o custo, indicado antes da recolha, a cargo do cliente..

10. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos pela Indian Flavours estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e demais legislação aplicável. A Indian Flavours responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega que se manifestem no prazo de três anos a contar dessa data. Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega já existiam nessa data, salvo quando tal seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade.

Nos produtos com data de validade ou data de durabilidade mínima inferior a esses prazos, a garantia aplica-se em função da natureza do produto, da sua vida útil, da data indicada na embalagem e das condições de conservação, sem prejuízo dos direitos do Cliente caso a falta de conformidade já existisse no momento da entrega.

Perante uma falta de conformidade, o Cliente tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos previstos na lei. Se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, o Cliente pode pedir diretamente a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato com reembolso. Nos produtos alimentares, a solução habitual é a substituição ou o reembolso, sem custos para o Cliente quando a falta de conformidade seja imputável ao vendedor.

O Cliente deve comunicar a falta de conformidade por e-mail para admin@indianflavours.es, indicando o número da encomenda, a descrição do problema e, se forem úteis para a análise, fotografias do produto, da embalagem, do lote e da data de validade. A Indian Flavours pode pedir informações razoáveis para verificar a ocorrência.

Esta garantia legal é independente de qualquer garantia comercial que o fabricante possa oferecer.

11. Apoio ao cliente e reclamações

Para dúvidas, ocorrências, devoluções ou reclamações, o Cliente pode contactar a Indian Flavours por:

• e-mail: admin@indianflavours.es;
• telefone ou WhatsApp: +34 650 593 300;
• correio: SPICY FOODS, S.L., Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha;
• formulário da página de Contactos.

A Indian Flavours procura responder o mais rapidamente possível e, no caso de reclamações, no prazo máximo de 15 dias úteis.

Estão ainda disponíveis, a pedido, os formulários oficiais de reclamação da Generalitat de Catalunya (Espanha), com as respetivas instruções.

12. Resolução alternativa de litígios

As partes procuram resolver de boa-fé qualquer diferendo através do serviço de apoio ao cliente.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A Indian Flavours não se encontra vinculada, por adesão, a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades RAL autorizadas está disponível em consumidor.gov.pt.

Tratando-se de uma compra a um vendedor estabelecido noutro Estado-Membro, o Cliente pode ainda pedir apoio gratuito ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal (CEC Portugal), que integra a rede ECC-Net, e consultar a lista oficial de entidades de resolução alternativa de litígios da Comissão Europeia. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e deixou de estar disponível.

Nada do que antecede limita o direito do Cliente de recorrer às entidades de defesa do consumidor competentes ou aos tribunais.

13. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos durante a compra são tratados de acordo com a Política de privacidade disponível no Site e com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados necessários para processar a encomenda, a entrega, o pagamento, a faturação e o apoio pós-venda são tratados para executar o contrato e cumprir obrigações legais. Para a entrega, o nome, a morada e o contacto do Cliente são comunicados à transportadora. O Cliente residente em Portugal pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt); o Cliente residente em Espanha, à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).

14. Alteração das condições

A Indian Flavours pode alterar estas Condições por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais. As condições aplicáveis são as publicadas e aceites pelo Cliente no momento da encomenda. As alterações não afetam retroativamente encomendas já confirmadas, salvo se uma norma imperativa exigir o contrário.

15. Lei aplicável e tribunais competentes

Estas Condições regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo da proteção que as normas imperativas da lei do país de residência habitual do consumidor lhe conferem, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I). Assim, o Cliente com residência habitual em Portugal beneficia, em qualquer caso, da proteção do Decreto-Lei n.º 24/2014, do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).

O Cliente que atue como consumidor pode intentar ação contra a Indian Flavours nos tribunais do Estado-Membro do seu domicílio, isto é, nos tribunais portugueses se residir em Portugal, ou nos tribunais espanhóis. A Indian Flavours só pode demandar o consumidor nos tribunais do Estado-Membro em que este tem domicílio (artigos 17.º e 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012). Esta cláusula não limita nenhum direito irrenunciável do consumidor nem os mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios de consumo.

SPICY FOODS, S.L., NIF B65435422, Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha.