Aviso legal
Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. Identificação do titular
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei espanhola n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, informa-se que o sítio https://www.indianflavours.pt (doravante, o «Website») é explorado por:
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Nome comercial | Indian Flavours |
| Titular / denominação social | SPICY FOODS, S.L. |
| NIF | B65435422 |
| Sede social e fiscal | Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha |
| Armazém e expedição | Calle Murcia 61-65, Sant Boi de Llobregat (Barcelona), Espanha. Sem atendimento ao público. |
| Telefone e WhatsApp | +34 650 593 300 |
| Correio eletrónico | admin@indianflavours.es |
| Dados de registo comercial | Registro Mercantil de Barcelona, tomo 48416, folio 5, sección 8, hoja B 583215, inscripción 2 |
O Website é a versão portuguesa da loja online da Indian Flavours, que opera também em https://www.indianflavours.es. Os dois sítios são explorados pela mesma sociedade, com o mesmo catálogo e as mesmas contas de cliente.
A Indian Flavours não dispõe de loja física aberta ao público nem de ponto de levantamento de encomendas. As encomendas são preparadas no armazém de Sant Boi de Llobregat (Barcelona) e enviadas por GLS para Portugal continental, com entrega em dias úteis, a partir da expedição, no prazo de 48 horas em Lisboa e no Porto e no prazo máximo de 72 horas no restante território continental. Não são efetuadas entregas na Madeira nem nos Açores. Os portes são de 5,74 € para encomendas de valor inferior a 50 € e gratuitos a partir de 50 €. Máximo de 30 kg por encomenda. A loja envia também para Espanha continental. As condições completas de entrega, pagamento e devolução constam das Condições de venda, envios e devoluções.
Para qualquer contacto, o utilizador pode dirigir-se à Indian Flavours pelo telefone, pelo WhatsApp ou pelo correio eletrónico acima indicados, ou através da página de Contactos.
2. Objeto e aceitação
O presente Aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Website, bem como as responsabilidades decorrentes dessa utilização. O acesso ao Website confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação deste Aviso legal, da Política de privacidade, da Política de cookies e, sempre que se efetue uma compra, das Condições de venda, envios e devoluções.
A Indian Flavours pode alterar o conteúdo do Website e destas condições sempre que necessário. A versão aplicável é a publicada no momento da navegação ou, em caso de compra, a aceite durante o processo de encomenda.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente e lícita e de boa-fé, em conformidade com a legislação aplicável e com este Aviso legal. Em particular, o utilizador obriga-se a abster-se de:
- utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros;
- introduzir, transmitir ou difundir vírus, código malicioso ou outros elementos que possam danificar sistemas, redes ou dados;
- tentar aceder sem autorização a áreas restritas, a contas de outros utilizadores ou aos sistemas da Indian Flavours;
- praticar atos que alterem, sobrecarreguem, danifiquem ou impeçam o normal funcionamento do Website;
- reproduzir, copiar, modificar ou explorar conteúdos do Website fora das utilizações expressamente permitidas ou legalmente admitidas.
O utilizador responde perante a Indian Flavours e perante terceiros pelas perdas e danos que resultem do incumprimento destas obrigações.
4. Informação sobre os produtos
A Indian Flavours comercializa produtos alimentares embalados de origem indiana e sul-asiática, como especiarias, arroz, farinhas, leguminosas, snacks, doces, chá e pickles, bem como alguns produtos de cosmética. O catálogo reúne mais de 800 referências de marcas como Heer, Aashirvaad, Schani, Haldiram, MDH, TRS, Patak, Gits, Britannia, Parle, Dabur, Priya, Laziza, Kings, Tata e Wagh Bakri.
As fotografias, descrições e restantes conteúdos têm finalidade informativa e comercial. A Indian Flavours procura mantê-los exatos e atualizados, mas podem existir diferenças não essenciais de apresentação, embalagem, rotulagem, lote ou peso em relação à imagem apresentada, bem como variações de disponibilidade.
A Indian Flavours disponibiliza nas páginas dos produtos a informação obrigatória sobre os géneros alimentícios prevista no Regulamento (UE) n.º 1169/2011, nos termos explicados na página Alergénios e informação alimentar; em caso de dúvida antes da compra, o cliente pode solicitar essa informação para admin@indianflavours.es. Os preços apresentados no Website são expressos em euros e incluem o IVA aplicável; os portes de envio são indicados no carrinho antes da confirmação da encomenda.
Antes de consumir um produto, o cliente deve verificar sempre o rótulo do produto recebido, em especial a lista de ingredientes, os alergénios, o modo de conservação, a data de durabilidade mínima ou de validade e as advertências do fabricante. Em caso de alergia, intolerância ou dúvida, o produto não deve ser consumido sem verificação prévia do rótulo ou, quando adequado, sem consultar um profissional de saúde.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Website, incluindo, a título exemplificativo, textos, fotografias, desenhos, logótipos, marcas, nomes comerciais, código-fonte, estrutura, bases de dados e elementos gráficos, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e pertencem à Indian Flavours ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
Não é concedido ao utilizador qualquer direito de exploração sobre esses conteúdos para além do estritamente necessário à utilização pessoal e privada do Website. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou extração, total ou parcial, sem autorização prévia, por escrito, do titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.
As marcas e os nomes de fabricantes ou de terceiros que surjam no Website pertencem aos respetivos titulares. A sua presença não implica patrocínio, associação nem concessão de qualquer licença.
6. Responsabilidade e disponibilidade
A Indian Flavours adota medidas razoáveis para que o Website funcione corretamente e para manter atualizada a informação publicada. Não garante, porém, a disponibilidade ininterrupta, a ausência absoluta de erros nem a inexistência de vírus ou de outros elementos nocivos fora do seu controlo.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Indian Flavours não responde por danos resultantes de interrupções do serviço, incompatibilidades técnicas, acessos não autorizados, falhas de telecomunicações ou de utilização indevida do Website pelo utilizador. Esta limitação não afeta os direitos irrenunciáveis dos consumidores nem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
A informação do Website não substitui aconselhamento médico, nutricional, farmacêutico ou outro aconselhamento profissional individualizado.
7. Ligações para sítios de terceiros
O Website pode incluir ligações para páginas ou recursos de terceiros, para dar acesso a informação ou serviços complementares. A Indian Flavours não controla esses sítios nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, disponibilidade, políticas, segurança ou práticas de privacidade. A inclusão de uma ligação não constitui aprovação, recomendação nem relação com o respetivo titular.
Se o utilizador verificar que uma ligação conduz a conteúdo ilícito, inadequado ou lesivo de direitos, pode comunicá-lo à Indian Flavours através do correio eletrónico indicado neste Aviso legal.
8. Comunicações
As comunicações relacionadas com o Website podem ser feitas por correio eletrónico, telefone, WhatsApp ou através dos formulários disponibilizados. As comunicações comerciais por via eletrónica são enviadas apenas nos termos da legislação aplicável e da Política de privacidade, e o utilizador pode opor-se à sua receção a qualquer momento.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação de proteção de dados aplicável. O responsável pelo tratamento é a SPICY FOODS, S.L., com os dados de identificação indicados no ponto 1. As finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e a forma de exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição constam da Política de privacidade.
Os utilizadores residentes em Portugal podem apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt). A autoridade de controlo principal da Indian Flavours, enquanto empresa estabelecida em Espanha, é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD, www.aepd.es).
10. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Qualquer reclamação relativa a uma encomenda ou ao Website pode ser apresentada por correio eletrónico para admin@indianflavours.es ou pelo telefone ou WhatsApp +34 650 593 300. A Indian Flavours procura responder o mais rapidamente possível e, no caso de reclamações, no prazo máximo de 15 dias úteis.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A Indian Flavours não se encontra vinculada, por adesão, a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades RAL autorizadas está disponível em consumidor.gov.pt.
11. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso legal rege-se pela lei espanhola, enquanto lei do Estado-Membro em que a Indian Flavours se encontra estabelecida. Quando o utilizador tiver a qualidade de consumidor residente em Portugal, beneficia ainda da proteção conferida pelas normas imperativas da lei portuguesa de defesa do consumidor, em especial a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, com as exceções legais aplicáveis, nomeadamente aos géneros alimentícios perecíveis ou de curta durabilidade e aos produtos selados abertos após a entrega (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014), nos termos descritos nas Condições de venda, envios e devoluções.
Qualquer litígio com um consumidor é submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação imperativa aplicável, podendo o consumidor recorrer aos tribunais do seu domicílio, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor e do recurso às entidades RAL referidas no ponto 10.
Quando a contratação se realize entre profissionais e a lei o permita, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
SPICY FOODS, S.L., NIF B65435422, Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha.