Política de privacidade
Última atualização: 17 de setembro de 2026
Esta Política explica que dados pessoais a Indian Flavours recolhe quando o utilizador navega, cria uma conta ou compra em www.indianflavours.pt, para que fins os utiliza, com quem os partilha, durante quanto tempo os conserva e como o utilizador pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de https://www.indianflavours.pt é:
| Responsável | SPICY FOODS, S.L. (nome comercial «Indian Flavours») |
|---|---|
| NIF | B65435422 |
| Sede social e fiscal | Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha |
| Correio eletrónico para questões de privacidade | admin@indianflavours.es |
| Telefone e WhatsApp | +34 650 593 300 |
| Encarregado de proteção de dados | Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para admin@indianflavours.es. |
Nesta Política, «Indian Flavours», «nós» ou «o responsável» designam a entidade identificada na tabela anterior. Os restantes dados de identificação da empresa constam do Aviso legal.
2. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se ao sítio web www.indianflavours.pt (o «Sítio Web»). O sítio www.indianflavours.es, da mesma empresa, tem a sua própria política de privacidade em espanhol. Ambos os sítios partilham o mesmo catálogo e a mesma base de dados de clientes: a conta criada num deles serve para o outro e os dados são tratados pelo mesmo responsável.
O tratamento rege-se pelo RGPD, diretamente aplicável em toda a União Europeia, e pela legislação espanhola de execução (Lei Orgânica 3/2018, LOPDGDD), por ser em Espanha que o responsável está estabelecido. Os titulares residentes em Portugal beneficiam de todos os direitos previstos no RGPD e podem dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), conforme se indica na secção 11.
3. Que dados tratamos
Tratamos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para cada finalidade. Consoante a forma como o utilizador interage com o Sítio Web, podemos tratar:
- Dados de conta: nome e apelidos, endereço de correio eletrónico, telefone, palavra-passe cifrada ou outro mecanismo de acesso, moradas guardadas e preferências da conta.
- Dados de encomenda e entrega: produtos adquiridos, quantidades, montantes, morada de faturação e de entrega, dados de contacto, observações para a entrega, estado da encomenda, comunicações relacionadas e, quando for o caso, incidentes ou devoluções.
- Dados de faturação: nome ou denominação social, NIF ou número de IVA quando necessário, morada fiscal e demais elementos que devam constar da fatura.
- Dados de pagamento: informação sobre o meio de pagamento, identificadores da transação, estado da autorização ou do reembolso e os dados antifraude estritamente necessários. A Indian Flavours não armazena os dados completos do cartão: o pagamento é processado por um prestador externo.
- Dados de contacto e apoio ao cliente: nome, endereço de correio eletrónico, telefone, conteúdo dos pedidos de informação e das reclamações, fotografias ou documentos enviados voluntariamente e as comunicações trocadas.
- Dados da newsletter: endereço de correio eletrónico, prova da subscrição e do cancelamento, preferências e, se forem usadas, estatísticas de abertura e interação.
- Dados de navegação e do dispositivo: endereço IP, identificadores online, navegador, dispositivo, idioma, páginas visitadas e eventos de utilização, obtidos através de cookies ou tecnologias equivalentes, quando aplicável e de acordo com a Política de cookies.
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais. Solicitamos ao utilizador que não comunique informação sobre saúde, alergias, religião ou outros dados sensíveis através de formulários ou mensagens, salvo quando seja estritamente necessário e exista fundamento legal adequado.
4. Finalidades, bases jurídicas e prazos de conservação
| Tratamento e finalidade | Base jurídica | Prazo de conservação (indicativo) |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta de cliente, autenticar o acesso e prestar as funcionalidades pedidas | Execução de diligências pré-contratuais ou do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) | Enquanto a conta estiver ativa; depois, durante os prazos de prescrição aplicáveis. |
| Processar encomendas, pagamentos, faturação, entrega, devoluções e apoio pós-venda | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) | Durante a relação contratual e, depois, durante os prazos de responsabilidade e de prescrição aplicáveis. A documentação fiscal é conservada, em regra, durante 4 anos e a documentação contabilística durante 6 anos, nos termos da legislação espanhola, ou pelo prazo superior que a legislação exija. |
| Verificar e gerir pagamentos, prevenir operações fraudulentas e resolver incidentes | Execução do contrato e interesse legítimo na segurança e na prevenção da fraude (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f), do RGPD) | Durante o tempo necessário para a operação e a respetiva investigação e, depois, durante os prazos de prescrição aplicáveis. |
| Responder a pedidos de informação, questões, queixas e reclamações | Consentimento, quando o titular inicia voluntariamente o contacto; diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em dar resposta (art. 6.º, n.º 1, als. a), b) ou f), do RGPD, consoante o caso) | Até à resolução do pedido e, depois, durante o prazo necessário para fazer face a eventuais responsabilidades legais. |
| Enviar a newsletter e comunicações promocionais a quem as subscreva | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD) | Até o titular retirar o consentimento ou cancelar a subscrição. |
| Enviar comunicações sobre produtos ou serviços semelhantes a clientes existentes | Interesse legítimo, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, da LSSI-CE espanhola e das regras equivalentes aplicáveis em Portugal, sempre com possibilidade de oposição simples e gratuita em cada envio | Até o cliente se opor ou deixar de ser cliente, de acordo com a política interna de eliminação. |
| Analisar a navegação, medir audiências e melhorar o Sítio Web | Consentimento para cookies não necessários (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD) | Durante o prazo indicado na Política de cookies ou até o titular retirar o consentimento. |
| Cumprir obrigações contabilísticas, fiscais (em Espanha e, quando aplicável, em Portugal), de consumo e de segurança, e responder a pedidos de autoridades | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD) | Durante o prazo exigido pela norma aplicável. |
| Defender ou exercer direitos em reclamações e litígios | Interesse legítimo e, se for o caso, cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, als. f) e c), do RGPD) | Até ao encerramento da reclamação e durante os prazos de prescrição correspondentes. |
Quando o fundamento for o interesse legítimo, a Indian Flavours pondera esse interesse face aos direitos e liberdades das pessoas afetadas. O titular pode pedir informação adicional sobre essa ponderação através dos contactos indicados.
Terminados os prazos indicados, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura, salvo quando tenham de ser conservados, com acesso restrito, para fazer face a eventuais responsabilidades legais.
5. Obrigatoriedade dos dados e dados de terceiros
Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários ou durante a compra são necessários para responder ao pedido ou executar a encomenda. Se não forem preenchidos, poderá não ser possível criar a conta, processar a compra, emitir a fatura, entregar os produtos ou responder adequadamente.
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados. Se indicar dados de terceiros, por exemplo da pessoa que vai receber a encomenda, deve ter informado previamente essa pessoa sobre esta Política e dispor de fundamento legítimo para comunicar os seus dados.
6. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para que os utilizem para fins comerciais próprios. Só comunicamos dados, ou permitimos o acesso a eles, quando tal seja necessário para as finalidades descritas, exista obrigação legal ou o titular tenha dado o seu consentimento.
Podem aceder aos dados, em regra na qualidade de subcontratantes e seguindo as nossas instruções, as seguintes categorias de fornecedores:
| Categoria | Dados que podem receber | Finalidade |
|---|---|---|
| Plataforma de comércio eletrónico e alojamento: Odoo S.A. (Bélgica), através da plataforma Odoo.sh | Dados de conta, encomendas, contacto, faturação e dados técnicos necessários | Alojamento, operação, manutenção e suporte do Sítio Web e da loja online. |
| Prestadores de pagamento: Redsys e o banco que fornece o TPA virtual (cartão de crédito ou de débito); a instituição bancária da Indian Flavours (transferência bancária) | Dados necessários para identificar e processar o pagamento; o prestador pode pedir diretamente os dados do cartão | Autorizar, gerir, confirmar ou reembolsar pagamentos e prevenir fraude. |
| Transportadoras: GLS Spain (General Logistics Systems Spain, S.A.) e as empresas da rede GLS que efetuam a entrega em Portugal | Nome, telefone, endereço de correio eletrónico (se usado para avisos de entrega), morada e dados do envio | Recolha, transporte, rastreio e entrega das encomendas. |
| Correio eletrónico, apoio e comunicações: Odoo S.A. como plataforma e Microsoft (Outlook/Hotmail) como fornecedor de correio eletrónico; WhatsApp Ireland Limited, quando o contacto é feito por WhatsApp | Dados de contacto e conteúdo das comunicações | Envio de correio eletrónico transacional, apoio ao cliente e newsletter. |
| Análise e medição: Google Ireland Limited (Google Analytics e Google Tag Manager), se estiverem ativados após consentimento | Identificadores online, endereço IP, dados do navegador, do dispositivo e de navegação | Medição de audiências, análise e gestão de etiquetas, de acordo com a configuração ativada. |
| Consultores, entidades financeiras, seguradoras, administrações públicas (incluindo as administrações tributárias espanhola e, quando aplicável, portuguesa) e tribunais | Dados estritamente necessários | Cumprir obrigações legais, gerir a contabilidade ou responder a pedidos e reclamações. |
Com os fornecedores que atuam como subcontratantes são celebrados ou verificados os contratos e as garantias exigidos pelo artigo 28.º do RGPD. A Indian Flavours mantém atualizada a lista dos fornecedores efetivamente utilizados.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou permitir acessos remotos a partir de países terceiros. Em particular, a utilização de serviços da Google e da Microsoft pode implicar transferências internacionais, consoante a configuração e a localização do serviço.
Sempre que exista uma transferência internacional, a Indian Flavours aplica as garantias exigidas pelo RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo, quando aplicável, o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA para as entidades certificadas, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e medidas complementares quando necessárias. O titular pode pedir informação sobre as garantias aplicáveis a uma transferência específica através do endereço de privacidade indicado.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para que o Sítio Web funcione e, se o utilizador os aceitar, para medir a audiência ou personalizar determinadas funcionalidades. A informação detalhada e a gestão do consentimento estão disponíveis na Política de cookies e na ligação «Configurar cookies» do rodapé do Sítio Web.
Os cookies não necessários, incluindo os analíticos e os publicitários, não são instalados nem ativados antes de o utilizador os aceitar. Recusar ou retirar o consentimento não impede a utilização dos cookies técnicos necessários para prestar o serviço pedido.
9. Direitos do titular dos dados
O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
- Acesso: saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia deles.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir a eliminação dos dados, nos casos em que tal seja aplicável.
- Oposição: opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao marketing direto.
- Limitação do tratamento: pedir que limitemos temporariamente a utilização dos dados nos casos previstos na lei.
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou pedir a sua transmissão a outro responsável quando tal seja tecnicamente possível.
- Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
- Decisões individuais automatizadas: pedir intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, quando aplicável.
10. Como exercer os direitos
Para exercer os direitos, envie um pedido para admin@indianflavours.es com o assunto «Proteção de dados: exercício de direitos», indicando o direito que pretende exercer e os dados necessários para o identificar. Também pode enviá-lo por correio postal para SPICY FOODS, S.L., Calle Joaquín Costa 64, 08001 Barcelona, Espanha.
Se existirem dúvidas fundadas sobre a identidade do requerente, poderemos pedir informação adicional razoável para a verificar.
Respondemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique; nesse caso, o titular é informado dentro do primeiro mês.
11. Autoridades de controlo e reclamações
Se o titular considerar que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação, pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso:
- Residentes em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), https://www.cnpd.pt.
- Residentes em Espanha e autoridade de controlo principal do responsável: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), https://www.aepd.es.
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, a reclamação pode ser apresentada no Estado-Membro da residência habitual, do local de trabalho ou do local onde tenha ocorrido a alegada infração. Agradecemos, em todo o caso, que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão diretamente.
As reclamações relativas à compra em si (entrega, produtos, reembolsos) seguem o previsto nas Condições de venda, envios e devoluções. A Indian Flavours não se encontra vinculada, por adesão, a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades RAL autorizadas está disponível em consumidor.gov.pt.
12. Medidas de segurança
A Indian Flavours aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Entre elas contam-se, conforme o caso, o controlo de acessos, a utilização de palavras-passe robustas, a cifragem das comunicações por HTTPS/TLS, as cópias de segurança, a atualização dos sistemas, a segregação de permissões, o registo de incidentes e os procedimentos de gestão de fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer uma violação de dados pessoais que represente um risco para os direitos e liberdades das pessoas, a Indian Flavours atuará de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando exigido, a notificação à autoridade de controlo e a comunicação aos titulares afetados.
13. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política para a adaptar a alterações legislativas, técnicas, operacionais ou dos tratamentos realizados. A versão em vigor é publicada nesta página com a respetiva data de atualização. Se uma alteração exigir novo consentimento, este será pedido antes de iniciar o tratamento correspondente.